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Exibindo: 659 normas.
Decreto nº 5.607 de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto nº 5.606 de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto nº 5.605 de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto nº 5.604 de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Benin, com sede em Cotonou.
Decreto nº 5.603 de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade das Bahamas, com sede em Nassau.
Decreto nº 5602 DE 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Admite, nos quadros da Ordem do Mérito da Defesa, os militares que menciona.
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
Decreto s/nº de 06/12/2005
Federal - Publicado em 7 dez 2005
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