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Exibindo: 659 normas.
Decreto nº 5.612 de 12/12/2005
Federal - Publicado em 13 dez 2005
Decreto nº 5.611 de 12/12/2005
Federal - Publicado em 13 dez 2005
Decreto nº 5.610 de 12/12/2005
Federal - Publicado em 12 dez 2005
Decreto s/nº de 12/12/2005
Federal - Publicado em 13 dez 2005
Decreto s/nº de 12/12/2005
Federal - Publicado em 13 dez 2005
Admite, nos quadros da Ordem do Mérito da Defesa, as personalidades que menciona.
Decreto s/nº de 12/12/2005
Federal - Publicado em 13 dez 2005
Decreto s/nº de 12/12/2005
Federal - Publicado em 13 dez 2005
Promove, na Ordem do Mérito Militar, as personalidades que menciona.
Decreto s/nº de 12/12/2005
Federal - Publicado em 12 dez 2005
Decreto nº 5.609 de 09/12/2005
Federal - Publicado em 12 dez 2005
Decreto s/nº de 09/12/2005
Federal - Publicado em 12 dez 2005
Decreto nº 5.608 de 08/12/2005
Federal - Publicado em 9 dez 2005
Decreto s/nº de 08/12/2005
Federal - Publicado em 9 dez 2005
Decreto s/nº de 08/12/2005
Federal - Publicado em 9 dez 2005
Decreto s/nº de 08/12/2005
Federal - Publicado em 9 dez 2005
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