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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 1.013 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Dispõe sôbre o resgate de comprovantes de recolhimento do adicional restituível e dos empréstimos compulsórios, referentes a pessoas físicas.

Decreto-Lei nº 1.012 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o crédito especial de NCr$ 2.242.000,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 1.011 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Secretaria Geral (Recursos sob Contrôle do Órgão Central de Orçamento), o crédito especial de NCr$ 12.900.000,00 (doze milhões e novecentos mil cruzeiros novos) para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 1.010 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$ 10.000,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 1.009 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$ 383.700,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos cruzeiros novos), para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 1.008 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de NCr$ 1.310,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 1.007 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Fundação Universidade de Brasília, o crédito especial de NCr$ 720.000,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 1.006 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Transfere, para o Estado-Maior das Fôrças Armadas, cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército.

Decreto-Lei nº 1.005 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Código da Propriedade Industrial.

Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Código Penal.

Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Lei da Organização Judiciária Militar.

Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.002 de 21/10/1969

Federal - Publicado em 21 out 1969

Decreto-Lei nº 1.001 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.000 de 21/10/1969

Dispõe sôbre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.

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