Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2000
Exibindo: 103 normas.
Convênio ICMS nº 58 de 15/09/2000
Federal - Publicado em 9 out 2000
Convênio ICMS nº 57 de 15/09/2000
Federal - Publicado em 9 out 2000
Convênio ICMS nº 56 de 15/09/2000
Federal - Publicado em 9 out 2000
Convênio ICMS nº 55 DE 15/09/2000
Federal - Publicado em 9 out 2000
Convênio ICMS nº 54 DE 15/09/2000
Federal - Publicado em 19 set 2000
Estabelece regras para a devolução de mercadoria ou bem em operação interestadual.
Convênio ICMS nº 53 de 15/09/2000
Federal - Publicado em 19 set 2000
Convênio ICMS nº 52 de 15/09/2000
Federal - Publicado em 19 set 2000
Convênio ICMS nº 51 DE 15/09/2000
Federal - Publicado em 20 set 2000
Convênio ICMS nº 50 de 15/09/2000
Federal - Publicado em 19 set 2000
Convênio ICMS nº 49 de 17/08/2000
Federal - Publicado em 1 set 2000
Convênio ICMS nº 48 de 17/08/2000
Federal - Publicado em 18 ago 2000
Convênio ICMS nº 47 de 25/07/2000
Federal - Publicado em 1 ago 2000
Convênio ICMS nº 46 de 07/07/2000
Federal - Publicado em 14 jul 2000
Convênio ICMS nº 45 de 07/07/2000
Federal - Publicado em 14 jul 2000
Convênio ICMS nº 44 de 07/07/2000
Federal - Publicado em 14 jul 2000
Autoriza os Estados que menciona a extinguir, por remissão, créditos tributários de diminuto valor.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »