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Exibindo: 139 normas.
Convênio ICMS nº 63 DE 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 62 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 61 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 60 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 59 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 58 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 57 DE 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 56 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 55 DE 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 54 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 53 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 52 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 51 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir a base de cálculo dos produtos que especifica.
Convênio ICMS nº 50 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
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