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Exibindo: 39 normas.
Convênio ICM nº 9 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Convênio ICM nº 8 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Estende os benefícios do Convênio ICM 06/1975, de 15 de abril de 1975, aos produtos que menciona.
Convênio ICM nº 7 de 21/03/1978
Federal - Publicado em 28 mar 1978
Convênio ICM nº 6 de 21/03/1978
Federal - Publicado em 28 mar 1978
Convênio ICM nº 5 de 21/03/1978
Federal - Publicado em 28 mar 1978
Convênio ICM nº 4 de 21/03/1978
Federal - Publicado em 28 mar 1978
Dá nova redação ao item 5, da Cláusula primeira do Convênio AE 11/1971, de 15 de dezembro de 1971.
Convênio ICM nº 3 de 21/03/1978
Federal - Publicado em 28 mar 1978
Autoriza remissão e parcelamento para os casos que especifica.
Convênio ICM nº 2 de 21/03/1978
Federal - Publicado em 28 mar 1978
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros relativos ao ICM devido pelas empresas que relaciona.
Convênio ICM nº 1 de 21/03/1978
Federal - Publicado em 28 mar 1978
Autoriza a dispensa do estorno do crédito do ICM nas operações de revenda do carvão mineral.
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