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Exibindo: 141 normas.
Ato COTEPE/ICMS nº 22 DE 01/09/2016
Federal - Publicado em 8 set 2016
Ato COTEPE/ICMS nº 23 DE 01/09/2016
Federal - Publicado em 8 set 2016
Ato ICMS/COTEPE nº 20 DE 01/09/2016
Federal - Publicado em 8 set 2016
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e, previsto no Ajuste SINIEF 09/2007.
Ato ICMS/COTEPE nº 19 DE 01/09/2016
Federal - Publicado em 8 set 2016
Ato CGJT nº 11 DE 01/09/2016
Federal - Publicado em 2 set 2016
Altera a ementa do Provimento nº 3/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato COTEPE/PMPF nº 16 DE 23/08/2016
Federal - Publicado em 24 ago 2016
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 18 DE 23/08/2016
Federal - Publicado em 24 ago 2016
Ato COTEPE/MVA nº 18 DE 22/08/2016
Federal - Publicado em 6 set 2016
Ato COTEPE/ICMS nº 16 DE 17/08/2016
Federal - Publicado em 23 ago 2016
Ato COTEPE/PMPF nº 15 DE 08/08/2016
Federal - Publicado em 9 ago 2016
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 17 DE 08/08/2016
Federal - Publicado em 9 ago 2016
Ato COTEPE/ICMS nº 15 DE 29/07/2016
Federal - Publicado em 16 ago 2016
Ato COTEPE/ICMS nº 15 DE 29/07/2016
Federal - Publicado em 2 ago 2016
Ato COTEPE/MVA nº 16 DE 22/07/2016
Federal - Publicado em 26 jul 2016
Ato COTEPE/PMPF nº 14 DE 22/07/2016
Federal - Publicado em 26 jul 2016
Ret. - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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