Ato COTEPE/ICMS nº 15 DE 29/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 2016
Ret. - Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
RETIFICAÇÃO - DOU de 16.08.2016
No artigo 1º do Ato COTEPE/ICMS 15/2016, de 29 de julho de 2016, publicado no DOU de 02 de agosto de 2016, seção 1, página 25:
Onde se lê:
"Art. 1º Acrescentar o item 15 ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/2008, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
| EMPRESA | ENDEREÇO..... | ||
| 15 | Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A |
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.....",
Leia-se:
"Art. 1º Acrescentar o item 16 ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/2008, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
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