Ato COTEPE/MVA nº 18 DE 23/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2016

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e São Paulo, a partir de 1º de Setembro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular   Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7 %   Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*BA  39,15%  90,62%  40,57%  96,29%  34,33%  56,16%  47,76%  61,20%  18,37%  47,31%  -  -  73,11%  111,11%  73,11%  93,98%  83,54%  100,23% 
*SP  74,88%  133,17%  74,88%  133,17%  18,48% 27,40%  34,64%  23,42%  10,48%  34,73%  -  -  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12% 
88,85% 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  88,06%  161,20%  91,50%  171,30%  42,83%  72,08%  45,09%  74,80%  190,91%  230,58%  103,37%  131,10%  41,08%  69,97%  225,74%  - 
*SP  74,88%  133,17%  74,88%  133,17%  33,92%  52,19%  34,19%  52,49%  185,68%  224,64%  85,20%  110,45%  -  -  - 
- 
UF   Lubrificante Deriva do de Petróleo Lubrificante Não derivado de Petróleo   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4%  Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*BA  73,11%  111,11%  73,11%  93,98%  83,54%  100,23%  44,37%  66,66%  57,96%  71,20% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85%  38,57%  38,24%  46,10% 
33,92% 

  TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  88,06%  161,20%  91,50%  171,30%  42,83%  72,08%  45,09%  74,80%  190,91%  230,58%  103,37%  131,10%  118,49%  191,32%  34,33%  47,76% 
*SP  74,88%  133,17%  74,88%  133,17%  33,92%  52,19%  34,19%  52,49%  185,68%  224,64%  85,20%  110,45%  40,76%  87,69%  18,69% 
23,42% 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  79,82%  146,32%  102,22%  199,87%  18,37%  42,61% 
*SP  83,95%  145,26%  83,95%  145,26%  18,73% 
44,80% 

  TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  184,84%  290,19%  194,25%  299,38%  47,85%  80,53%  50,37%  83,56%  160,22%  199,36%  85,44%  110,72%  41,08%  69,97% 
*SP  83,95%  145,26%  83,95%  145,26%  37,25%  55,97%  37,38%  56,11%  185,68%  224,64%  85,20%  110,45%  - 
- 

  TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS  

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  134,19%  245,64%  139,43%  261,04%  21,68%  46,57% 
*SP  115,40%  187,20%  115,40%  187,20%  19,11% 
45,25% 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  134,19%  245,64%  139,43%  261,04%  47,85%  80,53%  50,37%  83,56%  160,22%  199,36%  85,44%  110,72%  30,48%  57,64% 
*SP  115,40%  187,20%  115,40%  187,20%  52,24%  73,00%  51,62%  72,30%  232,36%  224,64%  102,54%  130,16%  - 
- 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  150,04%  274,65%  155,90%  291,87%  47,56%  77,79% 
*SP  129,32%  205,76%  129,32%  205,76%  24,26% 
51,54% 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  150,04%  274,65%  155,90%  291,87%  59,53%  100,19%  62,67%  103,96%  160,22%  199,36%  85,44%  110,72%  47,56%  77,79% 
*SP  129,32%  205,76%  129,32%  205,76%  56,55%  77,90%  55,90%  76,93%  232,36%  224,64%  102,54%  130,16%  - 
- 

  TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  184,84%  290,19%  194,25%  299,38%  47,85%  80,53%  50,37%  83,56%  389,90%  456,77%  389,90%  456,77%  97,82%  138,98%  137,32%  191,04% 
*SP  83,95%  145,26%  83,95%  145,26%  37,25%  55,97%  37,38%  56,11%  185,68%  224,64%  85,20%  110,45%  47,69%  96,92%  18,48% 
23,42% 

  TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  134,19%  245,64%  139,43%  261,04%  47,85%  80,53%  50,37%  83,56%  389,90%  456,77%  389,90%  456,77%  97,82%  138,98%  154,49%  295,13% 
*SP  115,40%  187,20%  115,40%  187,20%  52,24%  73,00%  51,62%  72,30%  232,36%  224,64%  102,54%  130,16%  47,97%  97,29%  18,48% 
23,42% 

  TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*BA  150,04%  274,65%  155,90%  291,87%  59,53%  100,19%  62,67%  103,96%  389,90%  456,77%  389,90%  456,77%  98,35%  138,98%  154,49%  295,13% 
*SP  129,32%  205,76%  129,32%  205,76%  56,55%  77,90%  55,70%  76,93%  232,36%  224,64%  102,54%  130,16%  55,25%  107,00%  18,48% 
23,42% 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

  Álcool hidratado  
UF   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*BA  44,37%  66,66%  57,96%  71,20% 
*SP  18,48%  -  34,64% 
- 

  TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES  

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*BA  73,11%  111,11%  73,11%  93,98%  83,54%  100,23% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12% 
88,85% 

  *MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA