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Exibindo: 77 normas.
Portaria SEFAZ nº 299 DE 29/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 4 mai 2022
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 300 DE 29/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 4 mai 2022
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 301 DE 29/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 4 mai 2022
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 306 DE 29/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 29 abr 2022
Portaria SEFAZ nº 306 DE 29/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 3 mai 2022
Portaria SEFAZ nº 293 DE 27/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 29 abr 2022
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 290 DE 26/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 28 abr 2022
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.
Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 278 DE 25/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 10 jun 2022
Portaria SEFAZ nº 280 DE 19/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 19 abr 2022
Portaria SEFAZ nº 262 DE 13/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 26 abr 2022
Portaria SEFAZ nº 263 DE 13/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 26 abr 2022
Portaria DETRAN nº 266 DE 12/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 19 abr 2022
Portaria DETRAN nº 245 DE 07/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 12 abr 2022
Prorroga o credenciamento de empresas no Detran/TO até o dia 20 de abril de 2022.
Portaria SEFAZ nº 237 DE 06/04/2022 - TO
Estadual - Publicado em 8 abr 2022
Dispõe sobre a recepção de documentos, petições e requerimentos em Agências de Atendimento.
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