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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ nº 276 DE 28/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 275 DE 28/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1381 DE 28/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Altera o Anexo Único à Portaria Sefaz 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que Institui códigos de receitas estaduais.

Portaria SEFAZ nº 1380 DE 28/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria DETRAN nº 3283 DE 26/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2013 e 2014.

Portaria SEFAZ/SGT nº 274 DE 21/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 272 DE 21/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 273 DE 21/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 1343 DE 19/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Fixa a base de cálculo, o local e a forma de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos ao exercício 2013 e o calendário fiscal 2013 e 2014, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SGT nº 268 DE 18/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 269 DE 18/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 270 DE 18/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 265 DE 14/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 264 DE 14/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 5 DE 12/12/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Altera a Portaria Sefaz no 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

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