Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resposta à Consulta -> 2002

Exibindo: 24 normas.

Resposta à Consulta nº 513 DE 30/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Transporte internacional multimodal de cargas - Contratação de prestações internas - Hipóteses de incidência, crédito e procedimentos fiscais.

Resposta à Consulta nº 713 DE 23/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 2002

ICMS - CRÉDITO FISCAL - LEGITIMIDADE

Resposta à Consulta nº 22411 DE 10/11/2002 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2020

ICMS – Venda de lubrificantes com remessa direta à embarcação atracada em território nacional – Preenchimento da Nota Fiscal. I. Independentemente do local onde está estabelecido o adquirente, quando a embarcação estiver atracada neste Estado, a operação será interna; e quando a mercadoria for entregue em embarcação atracada em outro Estado, por conta do próprio vendedor, a operação será considerada interestadual, com alíquota correspondente à remessa para a Unidade Federativa de destino físico se devido. II. Deverá ser emitida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utilizando-se CFOP do grupo 5 e alíquota interna nas operações consideradas internas, e CFOP do grupo 6 e alíquota interestadual nas operações consideradas interestaduais. Deverá ser indicada como destinatária a empresa adquirente e, no campo “Local de Entrega”, deverá informar o endereço em que a embarcação está atracada. III. No caso de adquirente localizado no exterior, nos campos relativos às informações do destinatário, deverão ser indicados os dados do responsável pelo recebimento da mercadoria no Brasil, mesmo que seja pessoa física, e do local da entrega, utilizando o CFOP do grupo 5 ou 6, a depender da localização da embarcação. No campo relativo às informações complementares, além de outros dados identificativos da operação, deve-se consignar, também, que se trata de mercadoria alienada à adquirente situado no exterior e entregue em embarcação aportada em território brasileiro.

Resposta à Consulta nº 543 DE 11/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2002

Crédito Fiscal - Energia Elétrica: impossibilidade - Contribuinte prestador de serviço de telecomunicação que exerce simultaneamente, com os mesmos bens integrados ao ativo imobilizado, uma atividade pela qual há direito ao crédito e outra onde não há esse direito - Exercício do direito mediante critério de proporcionalidade.

Resposta à Consulta nº 653 DE 05/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 set 2002

Subempreitada em obra de construção civil com fornecimento de mercadorias – fabricação colocação e montagem efetuadas por terceiros dentro do canteiro de obras - preenchidos os requisitos legais é caso de ISS e não de ICMS.

Resposta à Consulta nº 319 DE 30/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2002

Prestação de serviços de transporte intermunicipal entre pontos da zona primária do porto de Santos: incidência.

Resposta à Consulta nº 320 DE 12/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 12 ago 2002

Arrematação em leilão da Receita Federal – Mercadorias nacionais e importadas – Insumos agropecuários, máquinas, equipamentos e veículos usados, e máquinas industriais e implementos agrícolas – Aplicação de redução de base de cálculo nas hipóteses previstas no Anexo II, artigos 9º, 11 e 12, do RICMS/2000 - Considerações.

Resposta à Consulta nº 81 DE 07/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2002

Transferência de crédito do ICMS detido por produtor rural, em pagamento da aquisição de tratores agrícolas - Artigo 8º das DDTT do RICMS/2000

Resposta à Consulta nº 398 DE 30/07/2002 - SP

Estadual - Publicado em 30 jul 2002

Trata-se de consulta sobre a composição da base de cálculo do ICMS na importação, cuja disciplina foi alterada pela Lei nº 11.001, de 21.12.2001, que deu nova redação ao inciso IV do art. 24 da Lei nº 6.374/1989. Diz a Consulente

Resposta ? Consulta n? 398 DE 30/06/2002 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2002

Base de C?lculo na Importa??o

Resposta à Consulta nº 154 DE 17/06/2002 - SP

Estadual - Publicado em 17 jun 2002

Transporte intermunicipal de cargas, tendo por tomadora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Caracterização do redespacho - Não incide a regra de substituição tributária, pois a ECT não é nem remetente nem destinatária dos serviços.

Resposta à Consulta nº 217 de 24/05/2002 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2002

ICMS - Fornecimento de argamassa comum para obras de construção civil. Inexistência de subempreitada. Incidência do ICMS.

Resposta à Consulta nº 208 de 15/04/2002 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2002

Comercialização de veículos recebidos em consignação de particulares para venda mediante comissão - Incidência do ICMS.

Resposta ? Consulta n? 208 DE 15/04/2002 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2002

Comercializa??o de ve?culos recebidos em consigna??o de particulares para venda mediante comiss?o - Incid?ncia do ICMS.

Resposta à Consulta nº 769 DE 03/04/2002 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2002

Energia Elétrica - Transmissão de energia elétrica - Trata-se de circulação de mercadoria, e não de serviço de transporte - Considerações sobre a ocorrência do fato gerador e sobre o diferimento do lançamento.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »