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Exibindo: 36 normas.

Resposta à Consulta nº 629 DE 06/12/2000 - SP

Estadual - Publicado em 6 dez 2000

ICMS - Importação de mercadoria por contribuinte de outro Estado - Nacionalização e depósito em armazém geral deste Estado - Recolhimento do ICMS em favor deste Estado - Direito de crédito do armazém geral.

Resposta à Consulta nº 734 de 28/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2000

Resposta ? Consulta n? 734 DE 28/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 2000

?Vale-Ped?gio? de responsabilidade econ?mica do embarcador (Medida Provis?ria n? 2.025/00) e suas conseq??ncias na apura??o da base de c?lculo na presta??o de servi?o de transporte rodovi?rio de cargas.

Resposta à Consulta nº 633 DE 23/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

Industrialização: Diferença De Tributação Entre As Operações Interestaduais De Entrada E Retorno De Mercadorias Recebidas Para Industrialização - Impossibilidade.

Resposta à Consulta nº 838 DE 17/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2000

Alho - Redução de Base de Cálculo - Item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS - Importação - Aplicabilidade.

Resposta ? Consulta n? 393 DE 01/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Importa??o de Mercadoria por contribuinte paulista com desembara?o aduaneiro e revenda no Estado de Pernambuco - Procedimentos Fiscais.

Resposta à Consulta nº 393 de 01/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Resposta à Consulta nº 595 DE 18/10/2000 - SP

Estadual - Publicado em 18 out 2000

Crédito Fiscal - Limite de crédito fiscal na aquisição de farinha de trigo: inexistência - Fabricação de massas alimentícias não cozidas nem recheadas ou preparadas de outro modo (macarrão).

Resposta à Consulta nº 505 DE 06/10/2000 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2000

Transporte de mercadorias com veículos alugados de transportadora – Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas – Não pode ser caracterizado como transporte efetuado por frota própria.

Resposta à Consulta nº 439 DE 06/10/2000 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2000

Disponibilização a terceiros das redes de cabos de empresas prestadoras de serviço de TV a Cabo, segundo a Resolução n.º 190/99, da ANATEL - Inaplicabilidade do disposto no item 17 da Tabela I do Anexo II do RICMS/91

Resposta à Consulta nº 741 DE 05/10/2000 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2000

Isenção e redução de base de cálculo previstas no subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I e o subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS/91: Inaplicabilidade a subprodutos que deixam de ser resíduos industriais por terem passado por processo de industrialização.

Resposta à Consulta nº 681 DE 05/10/2000 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2000

Sociedade civil de fim não econômico não sujeita ao registro comercial na JUCESP - Inscrição inicial e/ou alteração de dados cadastrais na Secretaria da Fazenda – Exigência de registro na JUCESP – Não cabimento – Portaria CAT 92/98, Anexo III, artigo 12.

Resposta à Consulta nº 605 DE 07/08/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2000

Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – Enquadramento.

Resposta à Consulta nº 587 DE 07/08/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2000

O Serviço Especial de Radiochamada é serviço de comunicação, tributado pelo ICMS.

Resposta à Consulta nº 368 DE 02/08/2000 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2000

Industrialização por conta e ordem de terceiro, com entrega direta do estabelecimento industrializador ao adquirente da mercadoria – Tratamento tributário.

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