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Exibindo: 36 normas.

Resposta à Consulta nº 520 DE 07/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 jul 2000

Crédito Acumulado - Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis (TRR) não presta serviços de transporte - Artigo 70, VI, do RICMS.

Resposta à Consulta nº 527 DE 07/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 jul 2000

Crédito Fiscal - Cupom Fiscal é documento inábil para crédito do imposto, em qualquer hipótese.

Resposta à Consulta nº 455 DE 05/07/2000 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

Crédito Acumulado - Aquisição de caminhão novo por prestador de serviços de transporte – Possibilidade – Condições.

Resposta à Consulta nº 473 DE 26/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2000

Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal por contribuinte prestador de serviço de transporte que ja venha emitindo o conhecimento de transporte rodoviário de cargas pelo sistema eletrônico de processamento de dados - desobrigatoriedade

Resposta à Consulta nº 449 DE 20/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2000

Empresa de Pequeno Porte, segundo o Regime tributário simplificado da Lei n.º 10.086/98 – As transferências de mercadorias de matriz para "Show Room" e conseqüente retorno não influem na base de cálculo do imposto.

Resposta à Consulta nº 1013 DE 07/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2000

Crédito Acumulado - Transferência - Produtor rural de cana-de-açúcar, não equiparado a comerciante ou industrial - Transferência de crédito, para usina de álcool e açúcar, adquirente do produto - Considerações.

Resposta à Consulta nº 539 DE 05/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 5 jun 2000

Crédito Acumulado - Transferência de crédito - Empresa de transporte rodoviário de cargas.

Resposta à Consulta nº 409 DE 02/06/2000 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2000

Alíquota de 18% (dezoito por cento) para operações internas com partes de assentos para veículos.

Resposta à Consulta nº 306 DE 31/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 31 mai 2000

Panzarini, Coordenador da Administração Tributária. Aprovo. Clóvis

Resposta à Consulta nº 453 DE 30/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Dispensa da obrigatoriedade de adoção por estabelecimento que realize venda de veículo sujeito a licenciamento por órgão oficial e também comercialize peças e acessórios - art.530-A, § 3º, I, "a" do RICMS/91

Resposta à Consulta nº 349 DE 08/05/2000 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2000

Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual rodoviário de passageiros – Emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário no interior dos ônibus (“intermediária”) e em pontos localizados fora dos terminais rodoviários, por meio de prepostos (art. 200 do RICMS) - Não há obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Resposta à Consulta nº 226 DE 12/04/2000 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2000

Propaganda em "outdoors", painéis, letreiros, fachadas, etc., colocados à vista do público em geral ou à margem das vias públicas - Serviço de comunicação visual - Incidência do ICMS.

Resposta à Consulta nº 175 de 23/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2000

Resposta à Consulta nº 210 DE 22/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2000

Aquisição de "resíduos de fibra "aramida" neste estado, ao abrigo do diferimento, e em outros estados com tributação - exportação - manutenção do crédito.

Resposta à Consulta nº 121 DE 14/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2000

ás Aquisição de latas de alumínio compactadas (Alumínio não ligado ou sucata de alumínio) no Estado de GOIÁS - Exigência do documento de arrecadação do imposto recolhido em outro estado para efeito de crédito do imposto– Impossibilidade de ser substituído por outro documento expedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goi

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