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Exibindo: 102 normas.

Portaria DETRAN nº 681 DE 30/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 2 jan 2023

Estabelece, de acordo com dígito final da credencial, os meses de janeiro a outubro como prazo final para o requerimento da renovação do alvará de funcionamento dos Despachantes de Trânsito credenciados.

Portaria SEF nº 572 DE 29/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2022.

Portaria SES nº 1468 DE 21/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 540 DE 16/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria DETRAN nº 656 DE 15/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Regulamenta o uso de assinaturas físicas e eletrônicas no âmbito deste órgão executivo estadual de trânsito.

Portaria SEF nº 526 DE 13/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 527 DE 13/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera a Portaria SEF nº 526, de 2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME.

Portaria SEF nº 528 DE 13/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Define critérios para cancelamento de ofício da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS).

Portaria IMA nº 288 DE 13/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Dispõe sobre a forma de emissão das autorizações Prévia e de Instalação e o prazo de validade do ato autorizativo que permite o uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.

Portaria SES nº 1332 DE 08/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Estabelece os critérios mínimos para o cumprimento das normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam atividades de vacinação humana no Estado de Santa Catarina.

Portaria SES nº 1332 DE 08/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Rep. - Estabelece os critérios mínimos para o cumprimento das normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam atividades de vacinação humana no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 515 DE 08/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2022

Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado.

Portaria DETRAN nº 637 DE 01/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Revoga a PORTARIA Nº 000612/DETRAN/ASJUR/2021.

Portaria DETRAN nº 633 DE 01/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Revoga a portaria 633/PROJUR/2022.

Portaria IMA nº 278 DE 30/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Informa aos requerentes de pedidos de licenciamento ambiental para as atividades 34.16.00 e 34.16.10 da Resolução CONSEMA nº 98/2017 sobre a possibilidade de migração do licenciamento ordinário trifásico para a modalidade por Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

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