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Exibindo: 43 normas.

Portaria SEF nº 301 DE 16/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Autoriza, para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social.

Portaria SEF nº 286 DE 10/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Revoga a Portaria nº 212, de 2011, que dispõe sobre a prestação de informações relacionadas à infraestrutura física e à movimentação de combustíveis dos postos revendedores de combustíveis automotores.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 457 DE 03/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Estabelece prazo final para os fabricantes e Lacradores de Placas de Veículos Automotores, filiais e postos de lacração credenciados requererem junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento para o exercício de 2014.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 456 DE 03/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Estabelece prazo final para os Despachantes de Trânsito credenciados requererem junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento para o exercício de 2014.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 458 DE 03/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Estabelece prazo final para os Centros de Formação de Condutores credenciados requererem junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento de 2014.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 455 DE 03/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Estabelece prazo final para os Centros de Avaliação de Condutores credenciados requerer junto ao DETRAN/SC a expedição do alvará de funcionamento de 2014.

Portaria SEF nº 287 DE 03/12/2013 - SC

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Portaria SAR nº 39 DE 12/11/2013 - SC

Estadual - Publicado em 14 nov 2013

Dispõe sobre procedimentos sanitários relativos à brucelose e tuberculose bovina e bubalina em exposições e feiras agropecuárias e demais aglomerações e no trânsito dessas espécies.

Portaria SEF nº 259 DE 11/11/2013 - SC

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2013.

Portaria SEF nº 257 DE 08/11/2013 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

Fixa percentual de lucro bruto para as prestações de serviços de transporte.

Portaria SEF nº 256 DE 06/11/2013 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades fim -SCTT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e dá outras providências.

Portaria FATMA nº 179 DE 24/10/2013 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2013

Dispõe sobre a prorrogação das licenças ambientais de operação com vencimento no decurso do ano de 2013 para até o dia 31.01.2014, inerentes aos procedimentos administrativos em curso de atividades localizadas nos municípios que tiverem decretação de estado de emergência.

Portaria FATMA/BPMA nº 170 DE 04/10/2013 - SC

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA.

Portaria SAR nº 35 DE 18/09/2013 - SC

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Dispõe sobre medidas sanitárias preventivas para impedir a entrada de enfermidades em camarões de cultivo.

Portaria SEF nº 222 DE 18/09/2013 - SC

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Autoriza, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social.

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