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Exibindo: 43 normas.

Portaria SEF nº 220 DE 17/09/2013 - SC

Estadual - Publicado em 23 set 2013

Apresenta, excepcionalmente, para o ano de 2013, novo prazo para a solicitação de dispensa da prestação das informações que compõem a DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre.

Portaria SEF nº 200 DE 27/08/2013 - SC

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012.

Portaria SEF nº 191 DE 12/08/2013 - SC

Estadual - Publicado em 27 ago 2013

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2013.

Portaria SEF nº 186 DE 07/08/2013 - SC

Estadual - Publicado em 9 ago 2013

Portaria SEF nº 175 DE 01/08/2013 - SC

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 299 DE 29/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2013

Portaria DETRAN/ASJUR nº 297 DE 24/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 30 jul 2013

Portaria DETRAN/ASJUR nº 298 DE 24/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2013

Portaria AGESC nº 3 DE 04/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 8 jul 2013

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos, de que trata o artigo 17 da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, referente ao Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2.013.

Portaria SEF nº 128 DE 03/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Portaria nº 151 DE 02/07/2013 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Altera dispositivos da Portaria 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria FATMA/SC/CPMA nº 104 DE 05/06/2013 - SC

Estadual - Publicado em 14 jun 2013

Regula os procedimentos para apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA.

Portaria SAR nº 17 DE 03/06/2013 - SC

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Determinar que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realize a fiscalização em todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com inspeção industrial e sanitária permanente ou periódica, haja vista a necessidade de comprovação da existência do Contrato de Prestação de Serviços, a ser firmado com cooperativas, empresas e associações credenciadas, e da outras providências.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 224 DE 03/06/2013 - SC

Estadual - Publicado em 6 jun 2013

Resolve que a troca das placas de identificação do veículo (substituição dos caracteres alfanuméricos de identificação) será autorizada na hipótese de demonstrada comprovação da existência de duplicatas ilegalmente clonadas, comumente denominado como veículo “clonado”, e da outras providências.

Portaria SEF nº 111 DE 22/05/2013 - SC

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Ficam remitidos os créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais), por período de referência, existentes em 31 de dezembro de 2012.

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