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Exibindo: 43 normas.

Portaria SEF nº 83 DE 16/04/2013 - SC

Estadual - Publicado em 19 abr 2013

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2013.

Portaria SEF nº 81 DE 09/04/2013 - SC

Estadual - Publicado em 18 abr 2013

Fixa procedimentos relativos às informações da EFD - Escrituração Fiscal Digital dos exercícios 2009 a 2011, no que se refere aos cálculos do ICMS apurado por substituição tributária nas entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da federação.

Portaria PGE/GAB nº 11 DE 26/03/2013 - SC

Estadual - Publicado em 4 abr 2013

Portaria SEF nº 56 DE 20/03/2013 - SC

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Estabelece o modelo de autorização de condutor de veículo, relativo à isenção de ICMS nas saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Portaria SEF nº 59 DE 11/03/2013 - SC

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Portaria SEF nº 47 DE 07/03/2013 - SC

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Estabelece condições para enquadramento no Programa Pró-Emprego.

Portaria SEF nº 40 DE 07/03/2013 - SC

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 59 DE 04/02/2013 - SC

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Portaria SEF nº 13 DE 25/01/2013 - SC

Estadual - Publicado em 5 fev 2013

Aprova o aplicativo Declaração de Débitos de ICMS Especiais - DDE e o respectivo Manual de Preenchimento.

Portaria SEF nº 15 DE 25/01/2013 - SC

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Altera a Portaria SEF nº 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Portaria SEF nº 14 DE 25/01/2013 - SC

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Portaria SEF nº 7 DE 14/01/2013 - SC

Estadual - Publicado em 1 fev 2013

Aprova os modelos de Ficha Cadastral e Termo de Compromisso para credenciamento de desenvolvedor de PAF-ECF e interventor de equipamento ECF.

Portaria SEF nº 6 DE 07/01/2013 - SC

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2013.

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