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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 2377 DE 28/08/2014 - SC
Estadual - Publicado em 29 ago 2014
Introduz as Alterações 3.452 a 3.457 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2371 DE 26/08/2014 - SC
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Introduz as Alterações 3.450 e 3.451 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2333 DE 31/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 1 ago 2014
Decreto nº 2334 DE 31/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 1 ago 2014
Decreto nº 2335 DE 31/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 1 ago 2014
Decreto nº 2323 DE 28/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2014
Decreto nº 2324 DE 28/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2014
Decreto nº 2299 DE 16/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 17 jul 2014
Introduz as Alterações 3.416 a 3.419 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2300 DE 16/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 17 jul 2014
Decreto nº 2301 DE 16/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 17 jul 2014
Decreto nº 2287 DE 09/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2014
Introduz as Alterações 3.430 e 3.431 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2288 DE 09/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2014
Introduz as Alterações 3.432 a 3.436 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2289 DE 09/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2014
Decreto nº 2286 DE 08/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 9 jul 2014
Decreto nº 2281 DE 03/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 4 jul 2014
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