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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 2478 DE 27/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 28 nov 2014
Decreto nº 2471 DE 25/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 26 nov 2014
Decreto nº 2473 DE 25/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 26 nov 2014
Decreto nº 2458 DE 11/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 12 nov 2014
Decreto nº 2453 DE 06/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 7 nov 2014
Introduz a Alteração 3.462 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2452 DE 06/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 7 nov 2014
Decreto nº 2454 DE 06/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 7 nov 2014
Decreto nº 2447 DE 03/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 4 nov 2014
Decreto nº 2448 DE 03/11/2014 - SC
Estadual - Publicado em 4 nov 2014
Decreto nº 2429 DE 21/10/2014 - SC
Estadual - Publicado em 22 out 2014
Decreto nº 2434 DE 21/10/2014 - SC
Estadual - Publicado em 22 out 2014
Introduz as Alterações 3.463 e 3.464 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2422 DE 16/10/2014 - SC
Estadual - Publicado em 17 out 2014
Decreto nº 2416 DE 08/10/2014 - SC
Estadual - Publicado em 9 out 2014
Decreto nº 2394 DE 12/09/2014 - SC
Estadual - Publicado em 16 set 2014
Introduz as Alterações 3.458 e 3.459 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2395 DE 12/09/2014 - SC
Estadual - Publicado em 15 set 2014
Introduz as Alterações 48ª e 49ª RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.
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