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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 2277 DE 02/07/2014 - SC
Estadual - Publicado em 3 jul 2014
Decreto nº 2258 DE 17/06/2014 - SC
Estadual - Publicado em 18 jun 2014
Decreto nº 2253 DE 16/06/2014 - SC
Estadual - Publicado em 17 jun 2014
Decreto nº 2256 DE 16/06/2014 - SC
Estadual - Publicado em 17 jun 2014
Decreto nº 2250 DE 12/06/2014 - SC
Estadual - Publicado em 13 jun 2014
Implementa programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas.
Decreto nº 2235 DE 10/06/2014 - SC
Estadual - Publicado em 11 jun 2014
Decreto nº 2219 DE 03/06/2014 - SC
Estadual - Publicado em 4 jun 2014
Decreto nº 2217 DE 03/06/2014 - SC
Estadual - Publicado em 4 jun 2014
Decreto nº 2201 DE 21/05/2014 - SC
Estadual - Publicado em 22 mai 2014
Decreto nº 2183 DE 12/05/2014 - SC
Estadual - Publicado em 13 mai 2014
Introduz as Alterações 3.420 a 3.422 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2182 DE 12/05/2014 - SC
Estadual - Publicado em 13 mai 2014
Decreto nº 2166 DE 28/04/2014 - SC
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 2167 DE 28/04/2014 - SC
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Decreto nº 2153 DE 25/04/2014 - SC
Estadual - Publicado em 28 abr 2014
Decreto nº 2151 DE 22/04/2014 - SC
Estadual - Publicado em 23 abr 2014
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