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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 12.379 de 02/10/2006 - PI

Estadual - Publicado em 3 out 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial.

Decreto nº 12.356 de 01/09/2006 - PI

Estadual - Publicado em 5 set 2006

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS devido pelas empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica.

Decreto nº 12.351 de 21/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 23 ago 2006

Dispõe sobre a regulamentação da sistemática de substituição tributária nas operações com óleos combustíveis do tipo biodiesel (B-100). (NR) (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 12.496, de 31.01.2007 DOE PI de 01.02.2007)

Decreto nº 12.341 de 17/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 18 ago 2006

Acrescenta e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.

Decreto nº 12.332 de 08/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL.

Decreto nº 12.331 de 08/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2006

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.189, de 29 de outubro de 1999, 11.077, de 18 de julho de 2003, 11.577, de 20 de dezembro de 2004, 11.548, de 22 de novembro de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 12.330 de 08/08/2006 - PI

Estadual - Publicado em 8 ago 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 9.513, de 14 de junho de 1996.

Decreto nº 12.305 de 13/07/2006 - PI

Estadual - Publicado em 14 jul 2006

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 11.577, de 20 de dezembro de 2004 e 12.040, de 26 de dezembro de 2005.

Decreto nº 12.284 de 29/06/2006 - PI

Estadual - Publicado em 29 jun 2006

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo.

Decreto nº 12.280 de 27/06/2006 - PI

Estadual - Publicado em 28 jun 2006

Decreto nº 12.238 de 31/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

Altera os Decretos nºs 9.291, de 31 de janeiro de 1995 e 12.180, de 24 de abril de 2006 e revoga o Decreto nº 10.538, de 30 de abril de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 12.237 de 31/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 12.207 de 15/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 16 mai 2006

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de benefícios fiscais a que se refere o Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998, na forma que especifica.

Decreto nº 12.194 de 08/05/2006 - PI

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

Revoga o art. 6º do Decreto nº 12.072, de 30 de janeiro de 2006.

Decreto nº 12.191 de 28/04/2006 - PI

Estadual - Publicado em 4 mai 2006

Dispõe sobre caso de extensão do estabelecimento de Microempresa Industrial e dá outras providências.

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