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Exibindo: 51 normas.
Decreto nº 11.548 de 22/11/2004 - PI
Estadual - Publicado em 23 nov 2004
Decreto nº 11.547 de 22/11/2004 - PI
Estadual - Publicado em 23 nov 2004
Decreto nº 11.546 de 22/11/2004 - PI
Estadual - Publicado em 23 nov 2004
Decreto nº 11.538 de 16/11/2004 - PI
Estadual - Publicado em 19 nov 2004
Decreto nº 11511 DE 13/10/2004 - PI
Estadual - Publicado em 15 out 2004
Decreto nº 11.509 de 13/10/2004 - PI
Estadual - Publicado em 15 out 2004
Faculta o ponto na data que menciona, em substituição ao dia 28 de outubro de 2004.
Decreto nº 11.497 de 20/09/2004 - PI
Estadual - Publicado em 23 set 2004
Decreto nº 11.495 de 20/09/2004 - PI
Estadual - Publicado em 23 set 2004
Decreto nº 11.486 de 08/09/2004 - PI
Estadual - Publicado em 10 set 2004
Decreto nº 11.485 de 08/09/2004 - PI
Estadual - Publicado em 10 set 2004
Dispõe sobre o estorno de débitos de ICMS por empresas fornecedoras de energia elétrica.
Decreto nº 11.484 de 08/09/2004 - PI
Estadual - Publicado em 10 set 2004
Decreto nº 11.483 de 08/09/2004 - PI
Estadual - Publicado em 10 set 2004
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
Decreto nº 11467 DE 20/08/2004 - PI
Estadual - Publicado em 24 ago 2004
Decreto nº 11.466 de 20/08/2004 - PI
Estadual - Publicado em 24 ago 2004
Decreto nº 11.454 de 11/08/2004 - PI
Estadual - Publicado em 12 ago 2004
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