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Decreto nº 11103 DE 22/08/2003 - PI
Estadual - Publicado em 27 ago 2003
Decreto nº 11.083 de 24/07/2003 - PI
Estadual - Publicado em 25 jul 2003
Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996 e 10.538, de 30 de abril de 2001.
Decreto nº 11.082 de 24/07/2003 - PI
Estadual - Publicado em 25 jul 2003
Decreto nº 11.081 de 24/07/2003 - PI
Estadual - Publicado em 25 jul 2003
Decreto nº 11.080 de 24/07/2003 - PI
Estadual - Publicado em 25 jul 2003
Decreto nº 11.074 de 17/07/2003 - PI
Estadual - Publicado em 18 jul 2003
Decreto nº 11.060 de 14/06/2003 - PI
Estadual - Publicado em 24 jun 2003
Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997 e dá outras providências.
Decreto nº 11.053 de 30/05/2003 - PI
Estadual - Publicado em 2 jun 2003
Decreto nº 11.044 de 23/05/2003 - PI
Estadual - Publicado em 27 mai 2003
Decreto nº 11.043 de 23/05/2003 - PI
Estadual - Publicado em 27 mai 2003
Decreto nº 11.021 de 23/04/2003 - PI
Estadual - Publicado em 28 abr 2003
Decreto nº 11.017 de 10/04/2003 - PI
Estadual - Publicado em 11 abr 2003
Decreto nº 11.014 de 28/03/2003 - PI
Estadual - Publicado em 28 mar 2003
Decreto nº 11.013 de 28/03/2003 - PI
Estadual - Publicado em 28 mar 2003
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