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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 9.257 de 16/12/1994 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Altera dispositivos do Decreto nº 9.226, de 30 de setembro de 1994, que institui modelos da Guia de Informações do Valor Adicionado, e dá outras providências.

Decreto nº 9.256 de 16/12/1994 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 1994

Dispõe sobre os critérios de cálculo e a forma para impugnação dos dados e índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.234 de 30/09/1994 - PI

Estadual - Publicado em 4 out 1994

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1.989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 9.232 de 30/09/1994 - PI

Estadual - Publicado em 30 set 1994

Dispõe sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, que especifica.

Decreto nº 9.231 de 30/09/1994 - PI

Estadual - Publicado em 30 set 1994

Dispõe sobre a substituição tributária e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos motorizados, classificados na posição 8711 da NBM/SH.

Decreto nº 9.230 de 30/09/1994 - PI

Estadual - Publicado em 30 set 1994

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações com castanha de caju "in natura".

Decreto nº 9.227 de 30/09/1994 - PI

Estadual - Publicado em 30 set 1994

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os produtos farmacêuticos que especifica.

Decreto nº 9.226 de 30/09/1994 - PI

Estadual - Publicado em 30 set 1994

Institui modelos da GUIA DE INFORMAÇÕES DO VALOR ADICIONADO - GIVA e dá outras providências.

Decreto nº 9.204 de 30/06/1994 - PI

Estadual - Publicado em 30 jun 1994

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo.

Decreto nº 9.185 de 13/05/1994 - PI

Estadual - Publicado em 13 mai 1994

Disciplina os procedimentos relativos à substituição de mercadorias, partes e peças, em virtude de garantia.

Decreto nº 9.184 de 13/05/1994 - PI

Estadual - Publicado em 13 mai 1994

Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais

Decreto nº 9.174 de 11/04/1994 - PI

Estadual - Publicado em 11 abr 1994

Regulamenta a Lei nº 4.666, de 30 de dezembro de 1993, que concede isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos hotéis, aos cinemas e aos teatros.

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