Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 2020

Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 50040 DE 30/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 50039 DE 30/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 50041 DE 30/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2021.

Decreto nº 50043 DE 30/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Regulamenta a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, alterada pela Lei nº 17.107, de 13 de novembro de 2020.

Decreto nº 50027 DE 28/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Regulamenta o atendimento emergencial de beneficiários no Programa Chapéu de Palha 2021 para o segmento Fruticultura Irrigada.

Decreto nº 49959 DE 16/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 49909 DE 10/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à apresentação de informações pelo contribuintesubstituto estabelecido em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 49910 DE 10/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Estabelece valores e prazos relativos ao IPVA para veículos usados, devido no exercício de 2021.

Decreto nº 49911 DE 10/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria, à isenção do imposto nas operações referentes ao comércio exterior, bem como realizadas pela ONG Amigos do Bem e à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais.

Decreto nº 49891 DE 07/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 50052 DE 07/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 8 jan 2021

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49871 DE 03/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Modifica o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, relativamente às operações efetuadas por estabelecimento comercial atacadista de tecidos ou artigos de armarinho.

Decreto nº 49870 DE 03/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Modifica o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e o Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, para adequar os prazos finais de fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos- limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 49872 DE 03/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Modifica o Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.064, de 5 de julho de 2006, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos, relativamente a condições e a requisitos para fruição dos benefícios fiscais.

Decreto nº 49873 DE 03/12/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais previstos para as saídas internas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »