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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 17.178 de 15/12/1993 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 17.050/93, que trata das operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.

Decreto nº 17.159 de 07/12/1993 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 1993

Prorroga termo final de prazo para transferência de propriedade dos veículos.

Decreto nº 17.126 de 26/11/1993 - PE

Estadual - Publicado em 27 nov 1993

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Decreto nº 17.063 de 09/11/1993 - PE

Estadual - Publicado em 10 nov 1993

Prorroga o termo final do prazo para transferência de propriedade dos veículos

Decreto nº 17.050 de 03/11/1993 - PE

Estadual - Publicado em 4 nov 1993

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.

Decreto nº 17.046 de 03/11/1993 - PE

Estadual - Publicado em 4 nov 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção, nas saídas de reprodutor ou matriz animal e de subprodutos para produtor agropecuário destinados à alimentação animal ou à fabricação de ração, e às operações com bezerro ou garrote, e dá outras providências.

Decreto nº 17.042 de 03/11/1993 - PE

Estadual - Publicado em 4 nov 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículos usados e dá outras providências.

Decreto nº 17.000 de 18/10/1993 - PE

Estadual - Publicado em 19 out 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículo, e dá outras providências.

Decreto nº 16.982 de 13/10/1993 - PE

Estadual - Publicado em 14 out 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de embalagem para exportação, e dá outras providências

Decreto nº 16.981 de 08/10/1993 - PE

Estadual - Publicado em 9 out 1993

Prorroga o prazo para parcelamento do débito do ICMS, de que trata o Decreto nº 16.918, de 14 de setembro de 1993.

Decreto nº 16.978 de 05/10/1993 - PE

Estadual - Publicado em 6 out 1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

Decreto nº 16.965 de 30/09/1993 - PE

Estadual - Publicado em 1 out 1993

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na Feira do Nordeste da Indústria Mecânica e Eletro-Eletrônica/93 e dá outras providências.

Decreto nº 16.918 de 14/09/1993 - PE

Estadual - Publicado em 15 set 1993

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 16.907 de 10/09/1993 - PE

Estadual - Publicado em 11 set 1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, concedendo isenção do ICMS às saídas de cebola e dá outras providências.

Decreto nº 16.892 de 02/09/1993 - PE

Estadual - Publicado em 3 set 1993

Revoga dispositivos da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com farinha de trigo e dá outras providências.

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