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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 3.364 de 03/09/2008 - PR

Estadual - Publicado em 3 set 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007. (Mandioca)

Decreto nº 3.331 de 27/08/2008 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Isenta do ICMS as saídas do sanduíche "BIG MAC" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede MacDonalds que participarem do evento denominado "McDia Feliz", a ser realizado no dia 30 de agosto de 2008.

Decreto nº 3.330 de 27/08/2008 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Introduz alteração no Regulamento do ICMS, (Decreto n. 1.980/2007), para determinar a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Avulsa por processamento de dados - NFAe para documentar as operações internas de vendas de bens e mercadorias a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, suas autarquias e fundações.

Decreto nº 3.329 de 27/08/2008 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2008

Determina aos órgãos da administração pública direta estadual, suas autarquias e fundações, a obrigatoriedade da exigência da Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados - NFAe, para documentar a aquisição de bens e mercadorias, em operações internas, nos termos definidos pelo Regulamento do ICMS.

Decreto nº 3.277 de 20/08/2008 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007. (Trata de prorrogações de prazos contidos nos Anexos I; II e Art. 65)

Decreto nº 3.160 de 01/08/2008 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 3.159 de 01/08/2008 - PR

Estadual - Publicado em 1 ago 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 3.015 de 08/07/2008 - PR

Estadual - Publicado em 8 jul 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 3.035 de 01/07/2008 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 2.927 de 25/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 2.908 de 25/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2008

Trata de parcelamento em quatro parcelas do ICMS incremental decorrente dos negócios firmados durante a realização do evento LIQUIDA CURITIBA 2008.

Decreto nº 2.907 de 25/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 2.906 de 25/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 25 jun 2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 2.749 de 04/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2008

Os procedimentos administrativos que versem sobre pagamento de ICMS ou IPVA, mediante compensação com precatórios, serão analisados e decididos, exclusivamente, pelo Governador do Estado.

Decreto nº 2.748 de 03/06/2008 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

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