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Exibindo: 32 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 27 DE 20/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Estabelece procedimentos para a remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, constituídos ou não, de que trata o art. 2º da Lei nº 8.930 , de 14 de novembro de 2019.

Instrução Normativa SEFA nº 26 DE 20/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Instrução Normativa nº 31, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 20/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 25 DE 16/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Instrução Normativa SEMAS nº 3 DE 16/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Altera o art. 53 da Instrução Normativa nº 01, de 27 setembro de 2022.

Instrução Normativa SEFA nº 24 DE 07/12/2022 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2022

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 017, de 17 de agosto de 2022, que estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 2.557, de 12 de agosto de 2022, que reabriu o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, instituído pelo Decreto nº 2.103, de 28 de dezembro de 2021.

Instrução Normativa SEFA nº 23 DE 16/11/2022 - PA

Estadual - Publicado em 17 nov 2022

Altera a Instrução Normativa nº 17, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais.

Instrução Normativa ARCON/PA nº 1 DE 20/10/2022 - PA

Estadual - Publicado em 24 out 2022

Dispõe sobre o procedimento para cumprimento do Decreto Estadual nº 2.695 de 18 de outubro de 2022 por parte de usuários e operadores de linhas rodoviárias e hidroviárias para obtenção de transporte intermunicipal gratuito durante o período eleitoral e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMAS nº 1 DE 27/09/2022 - PA

Estadual - Publicado em 28 set 2022

Estabelece os procedimentos e critérios para solicitação e concessão de autorização para transporte estadual, interestadual e para exportação de produtos e subprodutos de origem florestal do estado do Pará e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 20/09/2022 - PA

Estadual - Publicado em 21 set 2022

Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Instrução Normativa SEFA nº 19 DE 08/09/2022 - PA

Estadual - Publicado em 9 set 2022

Prorroga a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 20 DE 08/09/2022 - PA

Estadual - Publicado em 9 set 2022

Posterga o recolhimento do valor do ICMS Substituição Tributária resultante do levantamento do estoque de que trata a Instrução Normativa nº 010. de 06 de julho de 2022.

Instrução Normativa SEFA nº 18 DE 23/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 17 DE 17/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 18 ago 2022

Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 2.557, de 12 de agosto de 2022, que reabriu o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, instituído pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021.

Instrução Normativa DETRAN nº 1 DE 08/08/2022 - PA

Estadual - Publicado em 9 ago 2022

Disciplina a utilização de câmeras corporais durante as ações de Fiscalização e Operação de Trânsito pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PA e Agentes da Autoridade de Trânsito credenciados pelo DETRAN/PA e dar outras providências.

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