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Exibindo: 51 normas.

Resolução SEF nº 5749 DE 28/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2024.

Resolução SEF nº 5748 DE 27/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2024.

Resolução SEFAZ nº 5748 DE 27/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de 2024.

Resolução SEDE nº 53 DE 27/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Aprova prorrogação da política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.

Resolução SEF nº 5746 DE 22/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2023

Divulga, para o exercício 2024, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV de que trata o subitem 4.8 da Tabela D anexa à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEF nº 5743 DE 20/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Altera os Anexos Únicos das Resoluções nº 5.498, de 10 de setembro de 2021, nº 5.541, de 25 de fevereiro de 2022, e nº 5.645, de 29 de dezembro de 2022, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, respectivamente.

Resolução SEF nº 5737 DE 04/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2023

Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2024, para veículo rodoviário usado.

Resolução SEF nº 5738 DE 04/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2023

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2023.

Resolução SEF nº 5731 DE 22/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

Disciplina as características e especificações do Selo Fiscal de Controle e Procedência da água e indica os documentos que devem instruir o requerimento de credenciamento do estabelecimento gráfico fabricante.

Resolução SEF nº 5726 DE 08/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2023

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1700 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Resolução SEF nº 5727 DE 08/11/2023 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2023

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0221 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Resolução SEF nº 5725 DE 31/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2023.

Resolução SEF nº 5724 DE 30/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera a Resolução SEF Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

Resolução SEDE nº 42 DE 26/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.

Resolução SEF nº 5720 DE 16/10/2023 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2023

Altera a Resolução Nº 3968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto Nº 44277/2006.

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