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Exibindo: 279 normas.

Decreto nº 1529 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1530 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, no Decreto nº 591, 09 de agosto de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 1531 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1532 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1533 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1534 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1535 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1537 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1539 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2013.

Decreto nº 1530 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Rep. - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, no Decreto nº 591, 09 de agosto de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 1536 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 1538 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 1515 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1516 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 1517 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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