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Resolução SEFAZ nº 2522 DE 27/12/2013

Publicação: 30 dez 2013

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2522 DE 27/12/2013

Publicação: 6 jan 2014

Rep. - Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2520 DE 13/12/2013

Publicação: 18 dez 2013

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/ SEFAZ nº 2.510, de 18 de novembro de 2013, que estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 2519 DE 12/12/2013

Publicação: 16 dez 2013

Institui a Política de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (SEFAZ).

Resolução SEFAZ nº 2518 DE 11/12/2013

Publicação: 13 dez 2013

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 2517 DE 11/12/2013

Publicação: 13 dez 2013

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 2516 DE 09/12/2013

Publicação: 16 dez 2013

Acrescenta dispositivo à Resolução/SERC nº 1.867, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a microfilmagem de processos que já tenham atendido à finalidade para a qual foram instaurados e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 2513 DE 29/11/2013

Publicação: 2 dez 2013

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2510 DE 18/11/2013

Publicação: 20 nov 2013

Estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul.

Resolução SETAS nº 132 DE 11/11/2013

Publicação: 14 nov 2013

Dispõe sobre os critérios de fixação dos valores das penas de multa a serem aplicadas nos processos administrativos instaurados até 31 de julho de 2013, no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/MS, nos casos em que os fornecedores manifestem, até 30 de novembro de 2013, interesse na priorização do julgamento, para fins da Lei nº 4.424, de 07 de novembro de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2506 DE 30/10/2013

Publicação: 6 nov 2013

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2013.

Resolução SEMAC nº 21 DE 30/10/2013

Publicação: 31 out 2013

Altera a redação da ementa e do art. 1º da Resolução SEMAC nº 24 , de 06 de outubro de 2011, que estabelece o período de defeso, destinado à proteção da reprodução da ictiofauna em águas continentais de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

Resolução SEFAZ nº 2500 DE 10/10/2013

Publicação: 21 out 2013

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2501 DE 10/10/2013

Publicação: 21 out 2013

Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2013.

Resolução SETAS nº 129 DE 09/10/2013

Publicação: 15 out 2013

Dispõe sobre o Programa Vale Universidade, que tem como objetivo dar oportunidade para acadêmico universitário de baixa renda aprimorar a sua formação profissional, mediante concessão de benefício social.

Resolução SEMAC nº 20 DE 02/10/2013

Publicação: 3 out 2013

Dispõe sobre o licenciamento ambiental corretivo simplificado para rodovias, estradas vicinais e pontes, implantadas em data anterior a 13 de maio de 2004, dá nova redação ao caput dos artigos 14 e 50 da Resolução SEMAC nº 11, de 31 de maio de 2011 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 2499 DE 27/09/2013

Publicação: 30 set 2013

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2013.

Resolução SEFAZ nº 2496 DE 23/09/2013

Publicação: 9 out 2013

Acrescenta dispositivo à Resolução/SERC nº 1.582, de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos preparadores de processos administrativos e sobre a competência das autoridades preparadoras, nos termos da legislação regulatória.

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