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Decreto nº 1.743-R de 25/10/2006 - ES
Estadual - Publicado em 26 out 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.742-R de 25/10/2006 - ES
Estadual - Publicado em 26 out 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.740-R de 18/10/2006 - ES
Estadual - Publicado em 19 out 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002
Decreto nº 1.738-R de 06/10/2006 - ES
Estadual - Publicado em 9 out 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.734-R de 15/09/2006 - ES
Estadual - Publicado em 18 set 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.733-R de 14/09/2006 - ES
Estadual - Publicado em 15 set 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.732-R de 13/09/2006 - ES
Estadual - Publicado em 14 set 2006
Decreto nº 1.726-R de 21/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 22 ago 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.725-R de 18/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 21 ago 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.724-R de 18/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 21 ago 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.723-R de 18/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 21 ago 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.722-R de 16/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 17 ago 2006
Ratifica o Convênio ICMS n.º 72/06, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Decreto nº 1.721-R de 16/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 17 ago 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.720-R de 16/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 17 ago 2006
Decreto nº 1.719-R de 16/08/2006 - ES
Estadual - Publicado em 17 ago 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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