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Decreto nº 1.709-R de 27/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2006
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.708-R de 27/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2006
Introduz dispositivos no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.707-R de 26/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.706-R de 26/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2006
Decreto nº 1.705-R de 26/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2006
Decreto nº 1.702-R de 19/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 20 jul 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.701-R de 19/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 20 jul 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.700-R de 19/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 20 jul 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.699-R de 19/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 20 jul 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.698-R de 14/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 17 jul 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.693-R de 05/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.692-R de 05/07/2006 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2006
Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1.008-R, de 05 de março de 2002.
Decreto nº 1.681-R de 28/06/2006 - ES
Estadual - Publicado em 29 jun 2006
Institui a Agência Virtual da Receita Estadual e dá outras providências.
Decreto nº 1.690-R de 27/06/2006 - ES
Estadual - Publicado em 28 jun 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.689-R de 23/06/2006 - ES
Estadual - Publicado em 26 jun 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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