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Exibindo: 91 normas.
Decreto nº 2.523 de 25/04/2011 - AP
Estadual - Publicado em 25 abr 2011
Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.286 de 06/04/2011 - AP
Estadual - Publicado em 6 abr 2011
Decreto nº 2.285 de 06/04/2011 - AP
Estadual - Publicado em 6 abr 2011
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.
Decreto nº 2.206 de 01/04/2011 - AP
Estadual - Publicado em 1 abr 2011
Proíbe a exportação de peixe desembarcado no Amapá, durante o período de 18 a 27 de abril de 2011.
Decreto nº 2.187 de 31/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Decreto nº 2.143 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.142 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.141 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.140 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.139 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.138 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.137 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.136 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Decreto nº 2.135 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
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