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Exibindo: 91 normas.
Decreto nº 2.133 de 29/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 29 mar 2011
Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1953 DE 21/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 21 mar 2011
Decreto nº 1.751 de 10/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 10 mar 2011
Decreto nº 1.671 de 03/03/2011 - AP
Estadual - Publicado em 3 mar 2011
Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.614 de 25/02/2011 - AP
Estadual - Publicado em 25 fev 2011
Altera o Anexo VI do Decreto nº 2.269/1998 - RICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.572 de 25/02/2011 - AP
Estadual - Publicado em 25 fev 2011
Estabelece expediente na Administração Pública durante o período de carnaval no ano de 2011.
Decreto nº 1.409 de 18/02/2011 - AP
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Decreto nº 1.408 de 18/02/2011 - AP
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Decreto nº 1.406 de 18/02/2011 - AP
Estadual - Publicado em 18 fev 2011
Decreto nº 1.013 de 07/02/2011 - AP
Estadual - Publicado em 7 fev 2011
Decreto nº 772 de 26/01/2011 - AP
Estadual - Publicado em 26 jan 2011
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.
Decreto nº 621 de 21/01/2011 - AP
Estadual - Publicado em 21 jan 2011
Decreto nº 620 de 21/01/2011 - AP
Estadual - Publicado em 21 jan 2011
Decreto nº 588 de 17/01/2011 - AP
Estadual - Publicado em 17 jan 2011
Decreto nº 532 de 10/01/2011 - AP
Estadual - Publicado em 10 jan 2011
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