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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 7.909 de 30/12/2003 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Regulamenta a Gestão Financeira do Fundo Estadual de Saúde, prevista no art. 43, da Lei 0719, de 12 de novembro de 2002, complementada pela Lei nº 0788/2003.

Decreto nº 7.897 de 29/12/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Altera o Anexo IV do Decreto nº 2269/98, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 7745 DE 05/12/2003 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2003

Concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET e estabelece procedimentos quanto ao pagamento do imposto.

Decreto nº 7.744 de 05/12/2003 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2003

Altera dispositivo do Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001 que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 7726 DE 03/12/2003 - AP

Estadual - Publicado em 4 dez 2003

Concede isenção do ICMS às operações internas promovidas pelo Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA e dá outras providências.

Decreto nº 7.287 de 24/10/2003 - AP

Estadual - Publicado em 24 out 2003

Altera o Decreto nº 6139, de 5 de agosto de 2003, que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS, instituído pela Lei nº 768, de 21 de julho de 2003.

Decreto nº 7.173 de 15/10/2003 - AP

Estadual - Publicado em 15 out 2003

Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 7.172 de 15/10/2003 - AP

Estadual - Publicado em 15 out 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 6.512 de 28/08/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 1.427, de 10 de fevereiro de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Decreto nº 6511 DE 28/08/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Concede isenção do ICMS nas operações com produtos de artesanato.

Decreto nº 6.510 de 28/08/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Prorroga as disposições do Decreto nº 1737, de 2 de junho de 1998, que concede isenção do ICMS nas operações internas com veículos e equipamentos, adquiridos pelo Corpo de Bombeiros.

Decreto nº 6.509 de 28/08/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Prorroga as disposições do Decreto nº 2.350, de 30 de julho de 1980, que isenta do ICMS nas operações que indica, relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

Decreto nº 6.508 de 28/08/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 6.507 de 28/08/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Altera dispositivos do Decreto nº 6.902, de 30 de dezembro de 2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais.

Decreto nº 6.506 de 28/08/2003 - AP

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e Lei Complementar nº 24/1975.

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