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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 4.146 de 24/12/2001 - AP

Estadual - Publicado em 24 dez 2001

Dispõe sobre redução da multa no pagamento de débitos de natureza tributária.

Decreto nº 3.606 de 22/11/2001 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2001

Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

Decreto nº 3.605 de 22/11/2001 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2001

Ratifica os Convênios ICMS nºs 80/01 a 102/01; Ajustes SINIEF nºs 06/01 e 07/01 e Protocolos ICMS nºs 30/01 a 34/01.

Decreto nº 3.604 de 22/11/2001 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2001

Estabelece Regime Especial do ICMS, relativamente à remessa de bem do ativo permanente, nas operações de interconexão entre operadoras.

Decreto nº 3.603 de 22/11/2001 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2001

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66), Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 3.600 de 21/11/2001 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2001

Prorroga as disposições do Decreto nº 3.124, de 20 de outubro de 2000.

Decreto nº 3599 DE 21/11/2001 - AP

Estadual - Publicado em 21 nov 2001

Dispõe sobre o Tratamento Tributário dispensado às operações com pescado e dá outras providências.

Decreto nº 2.894 de 14/09/2001 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Revoga o Decreto nº 1.881, de 16 de julho de 1999, que estabelece procedimentos paro cobrança de complemento do carga tributária.

Decreto nº 2.893 de 14/09/2001 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Concede redução do base de cálculo do ICMS, retido por substituição tributária, nas operações com veículos novos de duas rodas, motorizados e dá outras providências.

Decreto nº 2892 DE 14/09/2001 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Reduz a base de cálculo do ICMS, nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e dá outras providências

Decreto nº 2891 DE 14/09/2001 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Concede redução da base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviço de radio chamada, nas condições que especifica.

Decreto nº 2.890 de 14/09/2001 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS, das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 2.889 de 14/09/2001 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Dispõe sobre a implementação ó legislação do ICMS, das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 2.888 de 14/09/2001 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Ratifica os Convênios ICMS nºs 31/01 a 78/01, Convênio ECF 01/01, Ajustes SINIEF nºs 03/01 a 04/01 e Protocolos ICMS nºs 15/01 a 20/01.

Decreto nº 2.109 de 25/07/2001 - AP

Estadual - Publicado em 26 jul 2001

Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais em automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

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