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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 1.573 de 08/06/2001 - AP

Estadual - Publicado em 8 jun 2001

Revoga dispositivo do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS - RICMS.

Decreto nº 1507 DE 04/06/2001 - AP

Estadual - Publicado em 5 jun 2001

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais.

Decreto nº 1.318 de 18/05/2001 - AP

Estadual - Publicado em 21 mai 2001

Ratifica os Convênios ICMS 02/01 a 26/01, Protocolos ICMS 06/01 e 13/01 e Ajustes SINIEF 01/012/99 a 07/99.

Decreto nº 1.317 de 18/05/2001 - AP

Estadual - Publicado em 21 mai 2001

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66), Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 1.316 de 18/05/2001 - AP

Estadual - Publicado em 21 mai 2001

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 32/92, de 30.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que específica.

Decreto nº 1055 DE 25/04/2001 - AP

Estadual - Publicado em 25 abr 2001

Dispõe sobre a remessa, mensal, de arquivos magnéticos pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados.

Decreto nº 1.054 de 25/04/2001 - AP

Estadual - Publicado em 25 abr 2001

Altera dispositivos do Decreto nº 1.880, de 16 de julho de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 579 de 14/03/2001 - AP

Estadual - Publicado em 15 mar 2001

Decreto nº 269 de 02/02/2001 - AP

Estadual - Publicado em 5 fev 2001

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 260 de 31/01/2001 - AP

Estadual - Publicado em 31 jan 2001

Revoga os Decretos nºs 2.759, de 17 de setembro de 1998 e 1019, de 26 de abril de 1999, que restabelece a concessão de benefícios fiscais às empresas que especifica.

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