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Exibindo: 18 normas.

Portaria SEFAZ nº 958 DE 11/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2024.

Portaria SEFAZ nº 958 DE 11/12/2023 - AC

Estadual - Publicado em 13 dez 2023

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2024.

Portaria SEFAZ nº 684 DE 24/08/2023 - AC

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria nº 678 DE 22/08/2023 - AC

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021 que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.

Portaria SEFAZ nº 679 DE 22/08/2023 - AC

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 523 DE 28/06/2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.

Portaria SEFAZ nº 672 DE 17/08/2023 - AC

Estadual - Publicado em 18 ago 2023

Altera a Portaria nº 736, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o procedimento mais celere de cadastro de contribuintes.

Portaria SEFAZ nº 663 DE 15/08/2023 - AC

Estadual - Publicado em 16 ago 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56-A da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997 e no art. 69-A do Decreto 008, de 26 de janeiro de 1998;

Portaria SEFAZ nº 627 DE 31/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

Rep. - Dispõe da isenção do Imposto sobre Operações de produtos hortifrutigranjeiros.

Portaria SEFAZ nº 627 DE 31/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 1 ago 2023

Dispõe da isenção do Imposto sobre Operações de produtos hortifrutigranjeiros.

Portaria SEFAZ nº 550 DE 11/07/2023 - AC

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

Altera a Portaria no 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionadas.

Portaria SEFAZ nº 523 DE 28/06/2023 - AC

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

Dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal.

Portaria SEFAZ nº 491 DE 05/06/2023 - AC

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Portaria SEFAZ nº 439 DE 04/05/2023 - AC

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Rep. - Dispõe sobre a Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documentos fiscais.

Portaria SEFAZ nº 439 DE 04/05/2023 - AC

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Dispõe sobre a Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documentos fiscais.

Portaria SEFAZ nº 377 DE 28/03/2023 - AC

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Dispõe sobre o Registro Total das Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos.

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