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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 8.031 de 23/12/2008 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre o expediente no dia 24 de dezembro de 2008 e faculta o ponto nos dias 26 e 31 de dezembro de 2008, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, da Prefeitura Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Decreto nº 7.949 de 21/10/2008 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 out 2008

Declara facultativo o ponto no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira), em antecipação às comemorações do Dia do Servidor Público.

Decreto nº 7.575 de 18/02/2008 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 fev 2008

Dá nova regulamentação à concessão de incentivos fiscais de que trata a Lei nº 2.194, de 24 de março de 1993, que instituiu o Projeto Cultural A. Tito Filho, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei nº 2.548, de 10 de julho de 1997, e dá outras providências.

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