O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e

Considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público, conforme o disposto no art. 212, da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina),

Resolve

Declarar como ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 27 de outubro do corrente ano (segunda-feira), ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, antecipando-se as comemorações do "Dia do Servidor Público".

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina/PI, em 21 de outubro de 2008.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo