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Exibindo: 51 normas.

Portaria SF nº 94 de 29/03/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 mar 2008

Portaria SF nº 93 de 29/03/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 mar 2008

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de abril, maio e junho de 2008.

Portaria SF nº 92 de 29/03/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 mar 2008

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 91 de 29/03/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 mar 2008

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de abril de 2008.

Portaria SF nº 90 de 29/03/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 mar 2008

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2008.

Portaria PGM nº 2 de 29/01/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 jan 2008

Dispõe sobre a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município de São Paulo e dá outras providências.

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