Portaria SF nº 93 de 29/03/2008

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 29 mar 2008

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de abril, maio e junho de 2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 15 do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000,

DIVULGA:

A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP para o período de abril a junho de 2008, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, é igual a 6,25% a.a. A variação mensal aplicável, no mesmo período, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 13.092 de 07 de dezembro de 2000, é de 0,52083%.