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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 59844 DE 15/10/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 out 2020

Prorroga por 30 (trinta) dias os prazos previstos no inciso VII do "caput" do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, bem como altera seus artigos 12, 13 e 17 e autoriza a abertura dos equipamentos públicos municipais que especifica.

Decreto nº 59839 DE 13/10/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 out 2020

Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.

Decreto nº 59829 DE 09/10/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 out 2020

Amplia o atendimento ao público dos setores econômicos autorizados a funcionar pelo Plano São Paulo de que tratam o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

Decreto nº 59828 DE 07/10/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 out 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, e do Decreto nº 58.623, de 7 de fevereiro de 2019, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo Anhembi - PIU-Anhembi.

Decreto nº 59823 DE 06/10/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 out 2020

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 59.160, de 26 de dezembro de 2019, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 59809 DE 01/10/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 out 2020

Prorroga até 15 de outubro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do "caput" do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 59796 DE 28/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 set 2020

Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 59797 DE 28/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 set 2020

Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 17.403 , de 17 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.

Decreto nº 59778 DE 21/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 set 2020

Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298 , de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473 , de 29 de maio de 2020.

Decreto nº 59780 DE 21/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 set 2020

Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo.

Decreto nº 59774 DE 17/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 set 2020

Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do Coronavírus na Cidade de São Paulo.

Decreto nº 59766 DE 15/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 set 2020

Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449 , de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 59769 DE 15/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 set 2020

Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020.

Decreto nº 59747 DE 09/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 set 2020

Prorroga até 19 de setembro de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298 , de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.170, de 4 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473 , de 29 de maio de 2020.

Decreto nº 59744 DE 03/09/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 set 2020

Estabelece a licença complementar de funcionamento para os estabelecimentos que especifica.

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