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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 59506 DE 08/06/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jun 2020

Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Decreto nº 59498 DE 08/06/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jun 2020

Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto n? 59496 DE 08/06/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jun 2020

Decreto nº 59506 DE 08/06/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jun 2020

Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Decreto n? 59498 DE 08/06/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jun 2020

Decreto nº 59496 DE 08/06/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jun 2020

Rep. - Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.

Decreto nº 59473 DE 29/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 mai 2020

Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus.

Decreto nº 59456 DE 19/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 mai 2020

Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020.

Decreto nº 59454 DE 19/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 mai 2020

Suspende o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 59.108 , de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614 , de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA.

Decreto nº 59450 DE 18/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 mai 2020

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 54449 DE 18/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 mai 2020

Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 59434 DE 13/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 mai 2020

Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto nº 59433 DE 13/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 mai 2020

Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto nº 59405 DE 08/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mai 2020

Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298 , de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298 , de 23 de março de 2020.

Decreto nº 59406 DE 08/05/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mai 2020

Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.

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