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Exibindo: 4 normas.

Lei Promulgada nº 386 DE 03/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 nov 2014

Dispõe sobre a criação do Programa "Maternidade Segura" no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 383 DE 03/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 nov 2014

Institui a obrigatoriedade dos Centros de Habilitação de Condutores-CHCs, sediados no município de São Luís, adaptar veículos para aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 384 DE 03/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 nov 2014

Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas públicas e privadas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 349 DE 09/05/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 mai 2014

Dispõe sobre a Campanha de Esclarecimento a pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto às Escolas Pública e Privadas no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências.

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