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Exibindo: 8 normas.
Decreto nº 38454 DE 19/04/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 19 abr 2024
Decreto nº 38365 DE 25/03/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 mar 2024
Decreto nº 38305 DE 13/03/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 13 mar 2024
Decreto nº 38293 DE 08/03/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 11 mar 2024
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2024.
Decreto nº 38165 DE 01/02/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 2 fev 2024
Decreto nº 38135 DE 24/01/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 26 jan 2024
Decreto nº 38112 DE 12/01/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 13 jan 2024
Regulamenta o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, instituído pela Lei Nº 9767/2023.
Decreto nº 38111 DE 10/01/2024 - Salvador-
Municipal - Publicado em 11 jan 2024
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