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Exibindo: 19 normas.
Decreto nº 16.324 de 14/02/2006 - Salvador-
Municipal - Publicado em 15 fev 2006
Regulamenta a concessão de bolsas de estudo e dá outras providências.
Decreto nº 16.302 de 30/01/2006 - Salvador-
Municipal - Publicado em 31 jan 2006
Decreto nº 16.295 de 20/01/2006 - Salvador-
Municipal - Publicado em 23 jan 2006
Decreto nº 16.292 de 18/01/2006 - Salvador-
Municipal - Publicado em 19 jan 2006
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