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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 15305 DE 11/11/2004 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 nov 2004

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 13.142/2001 E DO DECRETO Nº 12.642/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 15.118 de 30/08/2004 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 mai 2004

Institui modelos padronizados do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e dá outras providências.

Decreto nº 15.052 de 27/07/2004 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 jul 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 14.118.2003 de 02 de janeiro de 2003.

Decreto nº 14.966 de 31/05/2004 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 jun 2004

Altera dispositivos dos Decretos números 12.230/1999, 13.555/2005, e 14.118/2003, e dá outras providências.

Decreto nº 14.809 de 02/02/2004 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 fev 2004

Regulamenta o § 2º do art. 85 da Lei n 4.279, de 28 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n 6.453, de 29 de dezembro de 2003.

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